A ditadura militar, embora instalada em 1964, é lembrada de forma mais aterrorizante a partir do governo Costa e Silva, em 1968, em que começaram os chamados “anos de chumbo” ou “anos de terror”. Isso se deve por conta de uma intensificação na opressão estatal com o Ato Institucional Número 5 (AI-5).
Decretado em 13 de dezembro de 1968, providenciava formas mais rigorosas de punir os inimigos do regime na tentativa de conter que a oposição continuasse a se expandir, que vinha convocando manifestações marcantes contra a ditadura. Seu decreto dava plenos poderes ao presidente, tendo liberdade para realizar alguns atos como: fechar o congresso nacional, intervir nos governos estaduais e municipais, cassar mandatos parlamentares, suspender direitos políticos de qualquer cidadão, confiscar bens considerados ilícitos, suspender a garantia de habeas-corpus.
Além disso, nesse momento foi dada carta branca para grupos paramilitares agirem com mais liberdade na repressão de quem apresentasse comportamentos subversivos. Com isso, a violência policial passou a se intensificar, bem como a perseguição, tortura e assassinato de inimigos do governo. Foi revogado em 1978, num regulamento que entrou em vigor apenas em 1º de janeiro de 1979, sob o contexto de abertura política do governo de Ernesto Geisel.
Referências bibliográficas
O AI-5. FGV CPDOC, s.d.. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5. Acesso em 18 dez. 2022.
SILVA, Daniel Neves. “O que foi o AI-5?”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-que-foi-ai-5.htm. Acesso em 18 dez. 2022.
Lei Federal: Brasil, 1968. AIT-05-68. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm. Acesso em: 18 dez. 2022.
