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Energia Nuclear no Brasil

A Energia Nuclear no Brasil tem uma longa história, complexas discussões e imbróglios internacionais, que inicia logo na década de 40 com as formulações de três dos maiores cientistas brasileiros, César Lattes, José Leite Lopes e Mário Schenberg junto com o militar Alberto Álvaro da Mota, na criação do CNPq e CBMF que, apesar de hoje serem institutos para pesquisas em gerais, no início eram voltados principalmente para a pesquisa nuclear e a física de partículas. Posteriormente, coordenado a partir 1956 pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),  as políticas atômicas brasileiras ficam voltadas para troca de matérias-primas radioativas por tecnologia estrangeira. Porém, após a criação do Instituto de Engenharia Nuclear em 61, a criação do primeiro reator nuclear no Brasil, o Argonauta, e o golpe militar de 64, a política atômica vai se voltar ao potencial energético no domínio do ciclo de combustão nuclear e na construção de usinas. 

De início, o Brasil conseguiu ter o apoio americano para o desenvolvimento nuclear pacífico, mesmo o país não tendo assinado o Tratado de Proliferação de Armas Nucleares (TNP), fechando acordos com empresas americanas e com o governo ocidental da Alemanha dando início a construção da Usina Angra I em 72. É após o choque do petróleo em 73 e a declaração da Índia relativa à construção de uma bomba atômica indiana, que os EUA cortam todo suprimento de combustível nuclear e cooperações em desenvolvimento de energia nuclear internacionalmente. Assim, o governo brasileiro faz um dos maiores investimentos externos na sua história até então com Alemanha Ocidental, comprando 8 reatores em um prazo de 15 anos, mais tecnologia operacional para enriquecimento de urânio e a construção de uma nova usina, Angra II, iniciada em 76 e Angra III em 80. Tal fato gerou atritos internacionais, não só para o Brasil, mas também para a Alemanha, já que tinha ratificado o TNP e agora assinava um enorme acordo de exportação tecnológica nuclear para um país em ditadura militar. EUA, França, Reino Unido e USSR cobraram vigilância internacional para o programa brasileiro que o presidente Geisel acatou, assinando um acordo tripartite com a Alemanha e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

 Contudo, houve atrasos, contratempos e aumentos de custo no acordo que, junto com o aumento das restrições internacionais para o programa brasileiro e a demanda crescente de energia após os choques do petróleo, o Governo Geisel decide lançar o Programa Nuclear Autônomo (PNA), que foi um programa secreto e exclusivo dos militares com o objetivo de obter o domínio do ciclo dos combustíveis com tecnologia desenvolvida nas forças armadas sem intervenções internacionais. Objeto de atrito internacional com os EUA, o programa geral atômico brasileiro e a construção das Usinas foram extremamente dificultadas com falhas de operações, custo exponencial das obras e as falhas de obter o combustível nuclear pelo PNA geraram diversas críticas internas aos custos das Usinas em uma época que a liberdade de imprensa já voltava a ser permitida nos governos Geisel e Figueiredo evidenciando uma corrupção velada no esquema das usinas. Angra I foi finalizada somente em 82 e entrou em funcionamento em 85, já no final do período militar. 

No contexto já democrático, o PNA foi levado a público e foi revelado que o Brasil conseguiu dominar o ciclo do combustível nuclear, mas a duras penas e um altíssimo custo. O maquinário tecnológico para a produção ainda é dependente de tecnologias estrangeiras e, ainda, a partir de uma CPI criada para o PNA, foram descobertas diversas irregularidades e contratos ilícitos dos agentes públicos com diversas empresas e países afora. Angra II se finaliza apenas em 2001 e o legado coberto de irregularidades e controvérsias resultam, hoje, em apenas 1% da matriz energética no Brasil que é abastecido pelas usinas Angra I e II, Itaipu sozinha representa 11%, e Angra III ainda está construção. 

PRESIDENTE Geisel: Acordo Nuclear é Vital para o Desenvolvimento do Brasil. Acervo O Globo, ano 1975, 28 jun. 1975. p. 1. Disponível em: <https://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/cercada-de-polemica-usina-nuclear-angra-1-construida-na-ditadura-militar-16997174> Acesso em: 16 de Dezembro de 2022.