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Ministério do Trabalho e a Ditadura civil-militar

O ministério do Trabalho foi criado em 1930. Era uma demanda do movimento operário da Primeira República que foi apropriada pelo discurso reformista de civis e militares que depuseram o presidente eleito Júlio Prestes- Partido Republicano Paulista- e que se contrapunham às oligarquias estaduais. O ministério foi chamado de “Ministério da Revolução”, em vista de sua importância no projeto civil-militar da “Revolução de 1930”.

A criação do Ministério do Trabalho , Indústria e Comércio iniciou uma política econômica intervencionista ou “nacional-desenvolvimentista”, para favorecer os interesses urbanos-industriais, institucionalizou um sindicalismo corporativista, e favoreceu a expansão dos direitos sociais, baseado na ideia de que o “trabalho nacional” deveria ser protegido porque era a parte hipossuficiente na relação capital-trabalho.

Durante os anos 1940 e 1960, o Ministério do Trabalho foi o centro das disputas sindicais e do projeto político trabalhista e getulista, que favoreceu a expansão dos direitos sociais. João Goulart foi um dos símbolos dessa ascensão dos trabalhadores no espaço público, e seu governo ficou marcado pela conquista do 13o salário (salário-família) e pelo início da institucionalização dos direitos dos trabalhadores rurais- até então apenas trabalhadores urbanos e com carteira assinada tinham direitos garantidos. 

O Golpe de 1964 iniciou um processo de cassação de direitos políticos de lideranças sindicais, intervenção no Ministério do Trabalho e redução de sua importância na estrutura do Estado. Alinhados aos interesses capitalistas e empresariais, a ditadura civil-militar fomentou a política do “novo trabalhismo”, ao mesmo tempo que discursava que a modernização e o “milagre econômico” traria benefícios materiais e assistenciais aos assalariados.

No dizer do historiador Paulo Fontes, o Golpe de 1964 foi essencialmente contra os trabalhadores. Em 2014, na efeméride dos 50 anos do Golpe de 1964, o artigo desse pesquisador foi censurado pela linha editorial de “O Globo”- o periódico solicitou a contribuição, mas não publicou o mesmo. As disputas de memória envolvem mais que esquerda e direita, têm posições liberais que não são óbvias e ficam gravadas no mito da “ditabranda”, na exaltação do governo castelista e no silenciamento da resistência dos trabalhadores à ditadura civil-militar.

PALMAR, A. Em 1968, greves metalúrgicas surpreenderam a ditadura militar. Disponível em: <https://documentosrevelados.com.br/em-1968-greves-metalurgicas-surpreenderam-a-ditadura-militar/>. Acesso em: 16 dez. 2022.