O Regime de cátedras – uma posição ocupada por um professor vitalício na universidade – esteve presente na educação brasileira desde o período imperial, até a década de 1960 e suas reformas educacionais. O professor catedrático formava a estrutura básica das universidades. Eram responsáveis por uma cadeira (o equivalente a uma disciplina) onde tinham liberdade e poder para a tomada de decisões, sendo prestigiados e bem remunerados. Dentro de sua função, além de ensinar, os catedráticos escolhiam seus próprios assistentes, pesquisadores e professores, definiam o programa de ensino de sua disciplina e controlavam outras atividades decisórias dentro da universidade.
No entanto, esse sistema abria margem para práticas nepotistas e muitas vezes dificultava a produção de conhecimento e pesquisa – principalmente pela desmotivação de professores mais inferiores nessa hierarquia. Além disso, o processo de seleção dos alunos era feito de forma individual por cada faculdade. Outro problema comum gerado pelo sistema de cátedras era a existência de cátedras dedicadas a mesma disciplina em diferentes faculdades, essa desorganização gerava gastos maiores que o necessário.
O arcaísmo das cátedras e a necessidade de modernização nas universidades se tornou uma pauta comum a diferentes grupos políticos, mesmo que com soluções e propostas diferentes. No início dos anos 1960 algumas reformas começaram a ser planejadas – como é o caso da projeção da Universidade de Brasília, primeira universidade que substituiria as cátedras por departamentos. Durante o governo de João Goulart ocorreram diversas mudanças em direção à reforma educacional, que foi incorporada às suas reformas de base pouco antes do golpe.
A ideia da modernização e reforma universitária também ganhava destaque em setores contrários às esquerdas, que com o golpe de 1964 apropriaram-se da proposta do governo Goulart. No entanto, à direita a intenção não era reformar as universidades em beneficio “popular” e sim torna-las mais práticas e eficientes, seguindo os moldes dos Estados Unidos em superar as carências do país para conquistar aliados e conter o “inimigo vermelho”, além é claro dos interesses econômicos. O movimento estudantil concordava com algumas medidas reformistas, dentre elas a extinção das cátedras, mas se opunham firmemente ao pensamento tecnicista e privatista americano, e também rejeitavam o crescente autoritarismo nas instituições.
Dessa forma, a extinção das cátedras ocorreu de forma tímida e gradual entre os anseios reformistas dos liberais e norte-americanos e da oposição dos professores que ocupavam o cargo de catedráticos e apoiavam o regime. Esse jogo de acomodação e medo de reações contrárias se reflete no Decreto n° 252 de 1967, que atribuiu aos departamentos as mesmas funções do catedrático (entre outras medidas), mas ainda o mantinha como um cargo docente.
No final de 1968 foi publicada a Lei N° 5.540 (Lei da Reforma Universitária), que unia grande parte das demandas e iniciativas propostas nos anos interiores. Essa foi a Lei responsável por extinguir oficialmente o sistema de cátedras e substituí-lo pelos departamentos, forma como as universidades são organizadas até hoje. As medidas dessa lei causaram muita ambiguidade no cenário universitário quanto a receptividade.
Após esse período foram criadas leis e tomadas medidas, ainda de forma lenta, para reestruturar e regular a carreira de docente. Houve assim a regulação da forma de ingresso, criação do cargo de professor titular no lugar do catedrático (sem as atribuições que este tinha), implantação do regime de dedicação integral – o que reduziria a carga didática do professor possibilitando a dedicação em pesquisa. Além disso, houve um significativo aumento de vagas para os estudantes e aumento de salários para os professores.
No que diz respeito aos antigos professores catedráticos, que tornaram-se titulares, alguns deles ainda utilizaram por algum tempo os resquícios de sua influencia para controlar suas áreas na universidade. Apesar das inegáveis transformações e avanços no sistema educacional do país, a reforma universitária dividiu espaço com a edição do AI-5, o ciclo repressivo e a vigilância. Ou seja, nas universidades, modernização e repressão se alavancaram mutuamente.
Prisão de professora em Minas Gerais, mais uma amostra da repressão educacional organizada pela ditadura militar; imagem retirada do jornal Correio da Manhã.