O decreto-lei n:869/1969 que incluiu a disciplina de educação moral e cívica (EMC) como obrigatória em todos os segmentos de ensino.Criada sobre os preceitos da ditadura como religiosidade e patriotismo, a EMC tinha um objetivo mais ousado, se comparado ao projeto rondon, nesse jogo de influências estariam agora não somente as jovens mentes universitárias como também as mentes em formação do ensino básico e médio. A EMC não foi a primeira tentativa de atrelar os conceitos de moral e civismo à sociedade brasileira, porém por conta da obrigatoriedade de sua implementação em todas as modalidades de ensino, com certeza foi a mais incisiva, serviu como o guia de padrões e normas dos tempos autoritários para a criação do perfil de cidadão e homem civilizado no contexto da ditadura.
O mesmo decreto-lei n:869 determinou a criação da CNMC, Comissão Nacional de Moral e Civismo que tinha entre seus deveres, debater sobre os currículos escolares e principalmente sobre como a EMC seria implementada nos diferentes níveis de escolaridade. Passados dois anos, um novo decreto-lei viria a regulamentar o funcionamento do CNMC, além disso o decreto-lei n:68.065 também estabeleceu que a comissão deveria fomentar a criação de centros cívicos que serviriam como mais um aporte para legitimar a educação moral e cívica. Esses centros tinham o intuito de passar para a comunidade local os ensinamentos sobre a educação moral e cívica, contando com o apoio dos próprios alunos da disciplina.
Entre os meios universitários, existia aceitação por parte de alguns cursos, porém isso não se dava de forma unânime, já que houveram, dentro das universidades movimentos contra a aplicação da disciplina de EMC. No ensino médio muitos professores aplicavam essa disciplina de forma diferente e ao invés de exaltarem os símbolos e heróis da pátria em suas aulas denunciavam os problemas reais da sociedade.
A disciplina de educação moral e cívica só foi extinta dos currículos escolares no ano de 1993, sendo assim perdurou na sociedade por um período longo de duas décadas, orientando alunos segundo os ideais da ditadura militar.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
MOTTA, Rodrigo Patto Sá – As Universidades e o regime militar– Rio de Janeiro: Zahar, 2014. 192p.à 201p.
FREDIANI, Daniele Cristina e HONORATO, Tony. A disciplina da educação moral e cívica na ditadura militar: Um estudo sobre o ideal de homem civilizado presente nos livros didáticos. IX CBHE História da educação: global, nacional e regional. [Internet]. Disponível em: <ab427a08bdce330f17450c4468c5f05c.pdf (sbhe.org.br)>
EDUCAÇÃO Moral e Cívica é Obrigatória. Estado de S. Paulo, São Paulo,Edição de 17 set. 1969.p. 7. Disponível em: <https://acervo.estadao.com.br/pagina/#!/19690917-28970-nac-0007-999-7-not> Acesso em: 16 de Dezembro de 2022.