O conceito “justiça em tempos de transição” surgiu, em 1992, com Ruti G. Teitel, professora e especialista em Direito Internacional, após os inúmeros episódios de transição de regimes autoritários para democracias após a Segunda Guerra Mundial.
Segundo o historiador Pedro Teixeirense, a reflexão acerca desse tema começou a ser levantada nos anos de 1970 e 1980, devido ao cenário mundial marcado pela tentativa de lidar com os horrores vivenciados em regimes autoritários e com o objetivo de preservar a dignidade humana. Assim, diversas áreas do conhecimento se uniram a fim de analisar a mudança de um regime autoritário para a instauração de uma democracia.
A Justiça de Transição pode ser considerada complexa, já que abrange um conjunto de processos e mecanismos políticos e judiciais, por meio dos quais os responsáveis pelos crimes são processados e punidos por suas ações. Nela, é garantido o direito à verdade, é fornecido amparo e reparações às vítimas e são criadas comissões específicas a fim de gerir uma justiça transicional mais efetiva – como foi o caso da Comissão Nacional da Verdade no Brasil –. Além disso, nesse processo, ocorre uma reforma institucional, enfrentando a cultura abusiva e perpetradora de crimes contra os Direitos Humanos, a fim de promover a reconciliação, aumentar a confiança no Estado, fornecer um clima de relativa paz e garantir que novas violações sejam impedidas.
É importante salientar que “entende-se hoje que, para garantir que o passado não se repita, é preciso enfrentar os desafios da justiça transicional de forma séria e responsável”. Assim, é errado resumir as transições a meros acordos, pois elas se dão por meio de ações jurídicas, políticas e éticas que enfrentam o passado com o objetivo de melhorar o futuro. Dessa forma, é evitado o retorno de tais conflitos, marcados pela violência e pela violação dos direitos humanos por parte do Estado.
ASSUNÇÃO, C. Sem a justiça de transição, Brasil não conseguiu mostrar a gravidade da ditadura. Disponível em: <https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/sem-a-justica-de-transicao-brasil-preparou-o-terreno-para-a-ascensao-de-bolsonaro/>. Acesso em: 16 dez. 2022.