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Redemocratização

Justiça de transição: abordagem do conceito e seu estudo no projeto Ditadura em Prosa

O artigo aborda a temática da justiça de transição desde reflexões seu conceito até as experiências em que esse processo foi posto em prática, priorizando o caso brasileiro posterior à vigência do regime militar de 1964 a 1985. A partir… Continue a ler »Justiça de transição: abordagem do conceito e seu estudo no projeto Ditadura em Prosa

Lei da Anistia

A Lei da Anistia, assinada em 28 de agosto de 1979, consistia no perdão aos crimes políticos, ou praticados por razão política de qualquer natureza, acontecidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 agosto de 1979. Cabem, nessa classificação,… Continue a ler »Lei da Anistia